O presidente Lula e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. | 📷 Cristiano Mariz/Agência O Globo
Para os parlamentares de oposição ao PT e a alguns ministros do STF não vale o artigo 53 da Constituição: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Por isso, Daniel Silveira foi preso. Também não vale para ele o indulto presidencial, prerrogativa reconhecida por todos os ministros do Supremo, e por eles respeitada, dependendo do beneficiário...
É que, comparado a Sérgio Cabral – o ex-governador corrupto confesso, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão –, Daniel Silveira é quase um monstro, um crápula, um criminoso perigosíssimo. Contra ele inventaram um tal “flagrante perpétuo” e medidas restritivas rígidas, que nem um atendimento de emergência num hospital permitem. Sérgio Cabral pode “blogueirar” à vontade e não se apresentar à Vara de Execuções Penais como deveria.
O Brasil do quem pode e quem não pode é desesperador. Nele, quem está livre, leve e solto, além do Cabral? Uma turma enorme: Renan Calheiros, Aécio Neves, José Dirceu, Lula, Geddel Vieira Lima, Joesley e Wesley Batista, Marcelo Odebrecht... Nele, quem está preso, além do Daniel? Uma multidão de manifestantes transformados em “golpistas”... Porque, nesse Brasil, manifestação que acaba em quebra-quebra só quem pode fazer são os amigos do PT.
E quem pode apoiar ditadores mundo afora e inventar uma “democracia relativa”? Lula, claro. Ele pode falar em “extirpar selvagens”... E os que estão à sua volta podem gritar “vamos incendiar o país!”, “vamos fuzilar!”, “é preciso derramar sangue”... Nessa toada, o deputado Ivan Valente pode pedir que uma colega seja “retirada de circulação”. Washington Quaquá pode dar tapa na cara de outro deputado em plenário, Glauber Braga pode expulsar da Câmara um opositor a pontapés... E Luís Roberto Barroso pode comemorar, porque “derrotou o bolsonarismo”.
No Brasil de uns anos para cá, quem se esparrama sobre os outros poderes? O Judiciário, que pode criar leis, interpretá-las livremente, ou ignorá-las. E podem os ministros falar fora dos autos, e falar sobre qualquer assunto, em seminários, congressos, entrevistas, em todo canto. Barroso pode se reunir com estudantes comunistas, Gilmar Mendes pode acompanhar inauguração de obra, Cármen Lúcia pode participar de amigo oculto de programa de televisão...