ONG internacional está perseguido soldados israelenses com ações judiciais. | 📷 EFE/FDI
Um soldado israelense que visitava o Brasil a turismo tornou-se alvo de uma investigação da Justiça, que determinou que a Polícia Federal o investigue por alegados “crimes de guerra” na Faixa de Gaza, onde Israel segue combatendo o grupo terrorista Hamas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou o caso como perseguição e acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se omitir diante da injustiça.
"Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo", escreveu Bolsonaro na rede social X neste domingo.
A investigação foi determinada pela juíza Raquel Soares Charelli em 30 de dezembro de 2024, com despachos enviados à Polícia Federal (PF) no início deste mês. Diante dessa situação, o militar em férias teve que deixar de forma imediata o país neste sábado (4), em um voo com destino a Buenos Aires, capital da Argentina.
O militar israelense deixou o Brasil logo após ter conhecimento da decisão judicial. Ele contou com o apoio da embaixada de Israel em Brasília para conseguir ir para a Argentina.
“Prestamos apoio durante todo o evento, garantindo sua saída rápida e segura”, informou o Ministério das Relações Exteriores de Israel, destacando preocupações com a segurança do soldado se continuasse em solo brasileiro.
O pedido de investigação contra o soldado foi formalizado pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, da Fundação Hind Rajab (HRF), que apoia os palestinos. Eles alegam que o militar israelense participou de “demolições na Faixa de Gaza” que atingiram civis em novembro de 2024. Por reiteradas vezes, o governo de Israel mencionou que os terroristas do Hamas utilizam civis em Gaza como “escudo humano” e que emite avisos para que civis deixem locais que serão alvos de suas forças.
A reportagem apurou que a mesma organização governamental vem travando guerras judiciais em diversos países contra militares israelenses que saem de Israel. Ela afirma em sua conta oficial no X que abriu um processo no Tribunal Penal Internacional contra mil militares israelenses que atuaram em Gaza. O TPI ainda não emitiu nenhuma decisão sobre este pedido.
A ONG reconheceu, contudo, que o Brasil foi o primeiro país onde ela conseguiu atingir seu objetivo central - iniciar investigação contra um militar israelense.
A Hind Rajab foi fundada por Dyab Abou Jahjah, um ativista libanês que recentemente manifestou apoio a Hassan Nasrallah, líder do grupo terrorista Hezbollah que foi eliminado por Israel em setembro do ano passado.
"Sayed Hassan Nasrallah jamais será esquecido. Ele é um líder histórico da resistência. Libertou o Líbano em 2000, defendeu-o em 2006 e nos permitiu viver com liberdade e orgulho. Ajudou a derrotar o Daesh e protegeu o Líbano de sua maldade. Ele se posicionou ao lado do povo palestino em Gaza quando o mundo inteiro os abandonou. [...] Tive o privilégio de me encontrar com Sayed Nasrallah uma vez, em 2001. Conversamos por apenas uma hora, mas sua aura, sorriso, inteligência e gentileza são inesquecíveis. Tenho a sorte de ter vivido em sua era e testemunhado sua liderança", escreveu ele no X quando o líder terrorista foi eliminado.
Brasil persegue soldado raso de Israel mas defende imunidade a criminosos de guerra para apoiar Putin
Ao mesmo tempo em que permite que a Polícia Federal investigue um combatente comum na guerra de Israel, o governo brasileiro já iniciou uma discussão na Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas para evitar que criminosos de guerra sejam processados e punidos fora de seu país. A iniciativa foi determinada há menos de um ano pelo governo Lula em uma possível tentativa de trazer o ditador Vladimir Putin para a cúpula do G20, que aconteceu no ano passado no Rio de Janeiro.
Putin teve um mandado de prisão por crimes de guerra emitido pelo Tribunal Penal Internacional por participação ativa no sequestro de ao menos 19 mil crianças e adolescentes ucranianos enviados para adoção forçada na Rússia. Ele é considerado um criminoso de guerra formalmente procurado nos países signatários do Estatuto de Roma.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e uma liderança do Hamas Mohammed Deif (que já teria sido abatido por Israel) também são alvo de mandados de prisão do TPI por crimes de guerra.
O soldado israelense investigado pela PF foi denunciado pela ONG Fundação Hind Rajab na Justiça do Brasil. Até o momento não há confirmação de que qualquer julgamento ou sentença internacional tenha sido determinada contra ele, especialmente no TPI. A Gazeta do Povo optou por não revelar o nome do militar israelense investigado pela Justiça do Brasil.
O Brasil aderiu em 2002 ao Estatuto de Roma, que criou o TPI, sediado em Haia, na Holanda, mas até hoje o Congresso não aprovou uma lei para detalhar como essa e outras medidas de cooperação seriam concretizadas. O TPI, também conhecido como Corte de Haia, define crimes de dimensão internacional, como os crimes de guerra e contra a humanidade, genocídio, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.
Mas como não há uma lei interna sobre o tema a prisão, tanto do soldado quanto do ditador russo deveria ser autorizada por um juiz federal de primeira instância, conforme definido em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal.