A Justiça Militar afirmou que não tem competência para julgar o pedido, já que a investigação corre no Supremo Tribunal Federal
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante o encerramento do 1° Seminário de Comunicação do Partido Liberal (PL) em Brasília. | 📷 Wilton Júnior
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão nesta quinta-feira, 6.
No pedido, a defesa alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, já que os fatos apontados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.
O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira negou o pedido, afirmando que a Justiça Militar não tem competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação corre no STF. Oliveira destacou ainda que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não são de competência da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido após classificá-lo como “manifestamente estranho à competência” do STM.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe e, após apresentar a defesa, deverá aguardar a apreciação do STF. O prazo para que Bolsonaro e os demais denunciados no inquérito apresentem suas defesas prévias termina nesta quinta-feira, 6.
Por Adriana Victorino/Estadão