Informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), à Coluna do Estadão; sanção abre caminho para a liberação de emendas que estavam travadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta sexta-feira, 4, o Orçamento de 2025, confirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), à Coluna do Estadão. O aval do petista ao texto aprovado por deputados e senadores, segundo lideranças do Centrão, deve melhorar o humor das bancadas partidárias. O motivo: abre caminho para a liberação de emendas que estavam travadas. Além disso, lideranças voltaram da viagem ao Japão e ao Vietnã em clima de harmonia com Lula.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. | 📷 Wilton Junior/Estadão
A expectativa é que, a partir da sanção do Orçamento, com os parlamentares mais satisfeitos com a execução de emendas, o governo consiga negociar melhor o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, trunfo político de Lula para a eleição de 2026. Mas o Centrão também já fez um alerta: a cobrança de alíquota mínima de IR pelos contribuintes classificados como “super-ricos”, para compensar a perda de arrecadação, terá dificuldade para passar.
O Congresso aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no último dia 20. Nele, os congressistas usaram parte da economia do pacote fiscal aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas, que somarão R$ 50 bilhões. A proposta deveria ter sido votada no plenário do Congresso até o fim do ano passado, mas atrasou por meses devido ao impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas.
Emendas são verbas previstas no Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para suas bases eleitorais. Nos últimos anos, a indicação do dinheiro tem sido alvo de disputa, com uma fatia cada vez maior dos recursos sob controle do Congresso, o que tirou poder do Executivo. As emendas de comissão, por exemplo, controladas pela cúpula do Legislativo, substituíram o orçamento secreto - revelado pelo Estadão em maio de 2025 e declarado inconstitucional pelo STF - como principal forma de barganha política, o que foi questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo.
Por Roseann Kennedy/Estadão